Condições claras de uso
Termos e Condições
Estas condições regem o uso do nosso site e a contratação dos serviços do Vínculo. Leia com atenção — escrevemos para ser entendidos, não para confundir.
Última atualização: junho de 2026
Sumário
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site do Vínculo ou entrar em contato com o escritório, você concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, pedimos que não utilize o site nem envie informações pelo formulário de contato.
Estes termos se aplicam a todos os visitantes, potenciais clientes e clientes do escritório.
2. Descrição dos Serviços
O Vínculo oferece serviços jurídicos na área de direito de família, incluindo:
- Resolução de Conflitos Familiares: sessões de mediação facilitadas com resumo escrito dos entendimentos alcançados
- Pensão e Sustento: revisão de cálculos, elaboração e protocolização de arranjos de suporte financeiro familiar
- Representação Familiar Integral: atuação completa em processos familiares complexos, com acompanhamento dedicado e revisão de resultados
A descrição detalhada de cada serviço está disponível na página Serviços. Os preços indicados no site são valores de referência e podem variar conforme a complexidade do caso.
3. Uso do Site
O site do Vínculo destina-se a fornecer informações sobre os serviços oferecidos e a facilitar o contato inicial. O visitante concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estas condições.
É vedado:
- Utilizar o site de forma a prejudicar, sobrecarregar ou interferir no seu funcionamento
- Tentar acessar áreas restritas ou obter informações de outros usuários
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia por escrito
- Enviar informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros pelo formulário de contato
4. Relacionamento Profissional
O envio de uma mensagem pelo formulário de contato ou por e-mail não configura, por si só, o estabelecimento de uma relação advocatícia. O vínculo profissional entre o escritório e o cliente é formalizado mediante a assinatura de contrato de honorários e procuração, quando aplicável.
As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre sua situação, entre em contato diretamente com o escritório.
5. Honorários e Pagamentos
Os valores dos serviços são estabelecidos em contrato específico, celebrado após avaliação do caso. Os preços exibidos no site representam valores de referência e podem ser ajustados conforme a complexidade, o prazo e os recursos necessários para cada atendimento.
As condições de pagamento, incluindo forma e parcelamento, são definidas em comum acordo antes do início dos trabalhos. O escritório se compromete a apresentar os honorários de forma transparente, antes de qualquer contratação.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura, marca, identidade visual e código — é de propriedade exclusiva do Vínculo ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
É permitida a reprodução parcial de conteúdo para fins informativos pessoais, desde que atribuída a fonte e que não haja finalidade comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
O Vínculo não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso deste site. O site é fornecido sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.
Links para sites externos são fornecidos apenas por conveniência. O Vínculo não controla esses sites e não é responsável por seu conteúdo ou práticas de privacidade.
8. Confidencialidade
Todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta ou contratação são tratadas com absoluto sigilo profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Mesmo que não se estabeleça uma relação advocatícia formal, as informações recebidas em fase de consulta inicial são tratadas com discrição e não são divulgadas a terceiros.
9. Alterações nos Termos
O Vínculo reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso no próprio site. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação das novas condições.
Recomendamos que os visitantes revisem periodicamente este documento para se manterem informados.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3084-7129.